São Paulo Aberta
A São Paulo Aberta foi criada pela Prefeitura de São Paulo, com o propósito de intensificar as ações de participação social, transparência, integridade e inovação tecnológica.
Iniciativa São Paulo Aberta
A Prefeitura concentrou esforços na estruturação de iniciativas que pudessem dar concretude à agenda de governo aberto em municípios, e deste modo, estabelecer conexão clara e direta entre os conceitos que compõem essa agenda internacional com as necessidades locais dos cidadão e cidadãs de uma cidade global como São Paulo. Desta forma, foi elaborado e implementado, monitorado e avaliado um conjunto de ações e programas diretamente ligados a cada um dos eixos do governo aberto. Como marco desse processo, foi instituído o decreto n°54.794, de 28 de janeiro de 2014, criando assim iniciativa São Paulo Aberta e, para sua articulação interna, o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo (CIGA-SP), tendo como membros as seguintes atuais secretarias municipais:
I - Secretaria do Governo Municipal;
II - Secretaria Municipal de Gestão;
III - Controladoria Geral do Município;
IV - Secretaria Municipal de Relações Internacionais;
V - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
VI - Secretaria Municipal de Relações Sociais;
VII - Secretaria Municipal da Fazenda;
VIII - Secretaria Municipal de Serviços e Obras;
IX - Secretaria Especial de Comunicação;
X - Secretaria Municipal de Cultura;
XI - Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais;
XII - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte;
XIII - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento;
XIV - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP;
XV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência;
XVI - Secretaria Municipal de Educação;
XVII - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia;
XVIII - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias;
XIX- Secretaria Municipal da Casa Civil.
São Paulo tornou-se o primeiro município do Brasil a contar, em sua estrutura administrativa, com uma iniciativa responsável por articular as ações do governo aberto e com equipe inteiramente dedicada ao desenvolvimento e fortalecimento dessas ações.
Reconhecimento Internacional - São Paulo como cidade Piloto
A cidade de São Paulo, junto de outras 14 no mundo, foi selecionada fazer parte do Plano Piloto de Governo Aberto da Open Government Partnership (OGP) (, iniciativa internacional criada em 2011 no âmbito na Organização das Nações Unidas para incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social A partir daí, a Prefeitura de São Paulo co-criou com a sociedade civil , um Plano de Ação Municipal de Governo Aberto abrangendo 5 eixos temáticos: Participação, Conhecimento, Comunicação, Institucionalização e Abertura de Dados / Uso de Tecnologia Livre. Outros entes subnacionais participantes do Plano Piloto de 2017 de Governo Aberto da OGP são: Austin, Buenos Aires, Madrid, Ontario, Paris, Escócia, Seoul, Jalisco, Bojonegoro, Sekondi, La Libertad
Fórum de Gestão Compartilhada
Em decorrência da escolha de São Paulo como cidade piloto pela OGP, a Prefeitura recebeu a incumbência de construir um Plano de Ação Piloto contendo de 3 a 5 compromissos em Governo Aberto, a serem implementados em 2017. Para isso a São Paulo Aberta constituiu uma Comissão Organizadora responsável pela condução de todo o processo que realizou através de questionários online e físico, um diagnóstico entre agosto e setembro de 2016 para entender como a população se relacionava com a temática de governo aberto.
Coletando 429 contribuições (físicas e online), focados nos servidores públicos e participantes das oficinas do Programa Agentes de Governo Aberto - 1° edição de 2015-2016 além de mais 23 respostas para organizações e movimentos sociais, foi instituído o Fórum de Gestão Compartilhada e o processo de seleção de seus membros que ocorreu através de um chamamento público. Assim, a Comissão Organizadora definiu oito entidades para compor o Fórum de Gestão Compartilhada que foi constituído em 12 de setembro de 2016 formado por:
| 02 entidades da sociedade civil que desenvolvem projetos de transparência e dados abertos: | Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil |
| 01 entidade da sociedade civil que desenvolve projetos de inovação tecnológica: | Laboratório Brasileiro de Cultura Digital |
| 01 entidade da sociedade civil que desenvolve projetos de integridade pública: | WRI Brasil cidades sustentáveis |
| 01 entidade da sociedade civil da área de participação social, representante de movimentos sociais: | Liga Solidária |
| 02 entidades da sociedade civil atuantes das áreas de participação social representantes de movimentos populares: | Movimento Popular de Saúde
Associação de projetos integrados e desenvolvimento sustentável – PIDS DRT |
| 01 organização que desenvolve projetos em governo aberto | Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS |
| 01 representante do comitê intersecretarial de governo aberto | Embaixador Affonso Massot – Secretário adjunto de Relações Internacionais |
Assim, o Fórum foi construído para contribuir com o processo de elaboração e implementação do plano piloto de ação, além de realizar reuniões semanais para acompanhar o andamento dos compromissos avaliando sua efetividade.
Construção dos Compromissos
A partir do diagnóstico para entender o conceito de governo aberto pela população de São Paulo, o Fórum levantou problemáticas em 9 temas gerais. Através desses temas gerais, a sociedade civil foi envolvida para contribuir na elaboração dos compromissos, assim, através de 3 oficinas do Programa Agentes de Governo Aberto, os participantes manifestaram opiniões que resultaram na elaboração de 12 compromissos, distribuídos nos 5 eixos temáticos mais citados:
1-Comunicação
2-Conhecimento
3-Participação
4-Institucionalização
5-Abertura de Dados e Uso de Tecnologia Livre
O Fórum, então, acrescentou outros 4 compromissos escolhidos através de consulta pública, que resultou em 16 compromissos no total. Estes compromissos foram submetidos à votação entre os dias 26/10/2016 a 06/11/2016, onde os 712 participantes tiveram que apontar um dos eixos para torná-lo compromisso de Governo Aberto. Para cada um dos 5 compromissos, o Fórum de Gestão Compartilhada definiu 3 etapas de implantação, também discutidas no I Encontro Brasileiro de Governo Aberto que aconteceu em novembro de 2016 no Centro Cultural São Paulo - Vergueiro.
Os compromissos
Compromisso 1 -Aumentar a interação dos Conselhos Participativos Municipais em suas respectivas Prefeituras Regionais, criando sessões abertas para acolher as propostas e demandas dos munícipes.
Compromisso 2 - Ampliar o Programa Agentes de Governo Aberto, enquanto programa permanente de educação e cidadania, garantindo a articulação territorial e a capilaridade para alcançar o maior número de pessoas.
Compromisso 3- Aumentar o uso de meios de comunicação pela prefeitura, divulgando as ações de governo aberto.
Compromisso 4 - Criar uma rede de servidores que envolva todas as secretarias, entes e equipamentos municipais, dialogando com o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da cidade de São Paulo (CIGA-SP) e a SP Aberta.
Compromisso 5- Aperfeiçoar o Laboratório de Inovação Tecnológica (LabProdam), tornando-o mais aberto, mapeando os grupos que já trabalham com tecnologia livre, grupos de jovens, startups e coletivos para criar projetos tendo como referência o Laboratório de Mobilidade Urbana de São Paulo (MobiLab).
Programa Agentes de Governo Aberto
O Agentes de Governo Aberto é o programa destaque da São Paulo Aberta. Feito de sociedade civil para sociedade civil, foi criado no final de 2015 com a intenção de capacitar a população para que sejam replicadores dos conceitos de governo aberto, além de promover conhecimentos sobre transparência, participação social, inovação tecnológica e integridade. O programa conta com a seleção de agentes, que realizam, através de temas diversos, oficinas que vão desde Lei de Acesso à Informação, mulheres na política, direitos dos Imigrantes, bem como oficinas para aprender sobre ferramentas tecnológicas, como softwares livres, ferramenta java e geomapas.
De 2015 até 2017 os temas das oficinas foram escolhidos a partir de quatro eixos (Cultura Digital e Comunicação em Rede; Gestão Participativa e Mapeamento Colaborativo; Inovação, Tecnologia Aberta e Colaborativa e Transparência em Dados Abertos) por meio de uma banca examinadora do CIGA. A partir daí, os agentes selecionados ficam responsáveis por realizar 10 horas de oficina por mês, com públicos diversos como, conselheiros municipais, adolescentes e crianças, idosos, servidores públicos e toda a sociedade civil. Todo agente selecionado e que cumprir as 10 horas por mês, durante os 3 meses de mensais, recebe uma bolsa de 1000 reais, totalizando 3 mil reais ao término do programa. Desde sua criação, o programa tem obtido grande sucesso, capacitando só no ano de2015 e 2016, 15 mil pessoas da sociedade civil.
Diálogo Aberto
O Diálogo Aberto é uma ação da São Paulo aberta, que acontece desde 2017 em dois ciclos (um por semestre) onde representantes da iniciativa articulam reuniões com os conselheiros, coordenadores, sociedade civil e prefeitos das 32 prefeituras regionais da cidade de São Paulo. O objetivo é criar um espaço de debate dos problemas de cada região para que consigam pensar em alternativas inovadoras para resolução de problemas.
Ações Anteriores
Consultas públicas: Foi desenvolvido um portal de participação social, onde foram realizadas consultas publicas para a população agir diretamente na formulação de de projetos de lei em áreas como Direitos Humanos, Educação, Segurança Alimentar e Assistência e Desenvolvimento Social. A ação contou com de 3 mil contribuições e 135 mil acessos.
Lab Prodam : O LabProdram foi a criação de um laboratório para desenvolver ferramentas e inovações tecnológicas livres, voltadas a melhorias de vida da população e agilidade do serviço público.
Ciclo de formação em Governo Aberto: Em parceria com a USP, Unicamp, FGV e UFABC, a São Paulo Aberta realizou o Ciclo de Formação em Governo Aberto. Foi um encontro de universidades estudantes e grupos de movimentos sociais para debater sobre formas de promover o conceito de governo aberto nas politicas publicas. O ciclo resultou em 2 cursos na USP e na UFABC, 1 curso na FGV e Unicamp além de atividades formativas.
Gabinete Aberto:Transmitido ao vivo pela internet e pela Rede SPSaudável entre agosto de 2014 e outubro de 2015, o #gabineteaberto foi um programa quinzenal para ser um canal de diálogo e participação digital. O programa contava com jornalistas e internautas discutirem projetos e políticas públicas com os entrevistados que ao mesmo tempo, apresentavam os resultados de suas gestões. Ao todo foram realizadas 25 sessões do #gabineteaberto, com a participação de 16 secretários e secretarias municipais, do controlador geral d município, da primeira dama, da vice prefeita e do prefeito, todas abertas a participação digital dos cidadãos via redes sociais e portal. As edições tiveram cerca de 35.000 pessoas por transmissão e receberam mais de mil perguntas e sugestões em tempo real, estão disponíveis na íntegra no canal da São Paulo Aberta no Youtube.