File:Histórica disputa OLINDA Versus RECIFE para ser capital em 1826.pdf

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Português: Documento de 22 de dezemnro de 1826 em o Imperador do Brasil, D. Pedro I, determina que a disputa entre as Câmaras de Olinda e de Recife deveria ser decidida pelo Conselho Provincial juntamente com o Presidente da Província de Pernambuco acerca de qual das cidades deveria ser a capital de Pernambuco.
Date
Source Araujo, José Paulo de Figueiroa Nabuco de. Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo : além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas. v. 5. ano de 1825 a 1826, publicado em 1838. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve e Comp., 1838. Disponível na Biblioteca do Senado Federal do Brasil em [1].
Author Governo do Brasil
Permission
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Public domain
This work is in the public domain in Brazil for one of the following reasons:
  • It is a work published or commissioned by a Brazilian government (federal, state, or municipal) prior to 1983. (Law 3071/1916, art. 662; Law 5988/1973, art. 46; Law 9610/1998, art. 115)
  • It is the text of a treaty, convention, law, decree, regulation, judicial decision, or other official enactment. (Law 9610/1998, art. 8)
  • It is a work whose authors' rights belong to the Brazilian government (federal, state, or municipal), for which the economic rights shall be protected for a period of 70 years from the first of January of the year following that of their disclosure or that of the author's demise, whichever is later. ([2])

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current15:11, 30 January 2024Thumbnail for version as of 15:11, 30 January 20241,239 × 1,752 (1.6 MB)Almanaque Lusofonista (talk | contribs){{Information |Description={{pt|1=Documento de 22 de dezemnro de 1826 em o Imperador do Brasil, D. Pedro I, determina que a disputa entre as Câmaras de Olinda e de Recife deveria ser decidida pelo Conselho Provincial juntamente com o Presidente da Província de Pernambuco acerca de qual das cidades deveria ser a capital de Pernambuco.}} |Source= Araujo, José Paulo de Figueiroa Nabuco de. Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, et...

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