File:Cartas forais régias e costume - Portugal, séc. XII-XIII.pdf

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Português: Os séculos XII e XIII, em Portugal, têm sido historiograficamente identificados como charneira dos forais, dada a abundância documental desses atos jurídicos, principalmente emitidos pela monarquia. Apesar de o teor dos diplomas refletir, frequentemente, "usos e costumes", tal aspecto não merece a devida atenção, preferindo-se sublinhar potenciais significados políticos atinentes às capacidades daquele que assina os forais: o rei. Para os medievais, que criaram e usaram o instrumento, ele tinha um sentido e uma potência que se conjugavam a vários outros do direito formal, do qual o costume – além da lei – era uma forma. De igual modo, contudo, é ainda possível observar na elaboração desse tipo de instrumento jurídico o peso de normas – ditas não formais. O entrelaçamento entre cartas forais e costume é o problema central deste artigo, por meio de uma perspectiva que pretende ressaltar modulações históricas de caráter multinormativo.
Date
Source COELHO, Maria Filomena. Cartas forais régias e costume - Portugal, séc. XII-XIII. Varia Historia, Belo Horizonte, v. 39, n. 81, e23316, set./dez. 2023. https://dx.doi.org/10.1590/0104-87752023000300016
Author Maria Filomena Coelho

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