File:Pelourinho de Oeiras - Portugal (34816966300).jpg

Recuando ou não a sua origem à antiguidade clássica, na coluna ou estátua que se erguia na praça pública («forum») das cidades romanas como emblema da sua liberdade e autonomia, os pelourinhos portugueses são monumentos com uma profunda carga histórica e simbólica. De tipo e concepções variadas, executados por hábeis mestres de pedraria, que lhes emprestavam um cunho artístico, os pelourinhos multiplicaram-se por todo o país a partir do século XIII, ao ritmo da criação e organização dos concelhos e das «terras» com jurisdição própria (cidades e vilas, sobretudo, mas também simples aldeias e senhorios).

Situados, em regra, na praça fronteira aos Paços do Concelho, os pelourinhos afirmaram-se como «símbolos de liberdade» e da «jurisdição municipal» face ao poder régio (Alexandre Herculano), em particular a capacidade de administrar autonomamente a justiça local. Neste contexto, os pelourinhos, ainda que não de forma generalizada, acabaram por ter um uso penal, funcionando como coluna simbólica de expiação pública de crimes. É como local de suplício, por exemplo, que Gil Vicente os evoca: «Açoutes e pelourinho / ó açoutes do concelho / Que estreárão meus avós / Te rogamos audi nos... (Auto das Fadas, 1511). Foi por terem ficado associados a esta ignóbil função que muitos pelourinhos, após a liberalismo, foram destruídos ou vandalizados. Outros desapareceriam, posteriormente, por negligência ou na sequência de reformas urbanas, empobrecendo a nossa memória colectiva, histórica e artística.

O pelourinho de Oeiras foi dos últimos a ser erguido no país, sendo, como os demais, emblema e símbolo da autonomia municipal, alcançada em 1759 com a criação da vila e do concelho. É contemporâneo, ou pouco posterior, do primeiro edifício dos paços do concelho, concluído em 1760, sendo provável que a sua construção, à semelhança deste último, tenha sido custeada pelo Conde de Oeiras. Cumprindo a tradição, levantou-se defronte da «Câmara», no centro de um pequeno terreiro ou praça pública, junto ao elegante chafariz, da mesma época, que remata o largo do Palácio Pombal, e da estrada que conduzia a Cascais.